PEC dos Gastos Públicos é tema de audiência hoje em Fortaleza

A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) realiza hoje, logo mais às 14 horas, a audiência pública “PEC 241: IMPACTOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS”. Para a defensoria, ao instituir um teto para o gasto público federal, a proposta de emenda à constituição (PEC) 241/2016, agora em tramitação no Senado como PEC 55, poderá acarretar em inúmeros retrocessos na garantia de direitos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e seguridade social.

O defensor público federal, Daniel Teles Barbosa, explica que a ideia é ampliar o acesso da população às informações sobre o tema.

Participarão da audiência: a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública, Isabela Soares; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) no Ceará, Helder Costa da Rocha e a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e doutora em educação, Antônia Abreu.

Segundo Daniel Teles, a audiência contará com transmissão ao vivo, online nas redes sociais.

Serviço:

Audiência Pública “PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais”

Data: 17 de novembro, às 14h

Local: Sede da DPU/CE (Rua Costa Barros, 1227 – Aldeota. Fortaleza / Ceará).