Pescadores podem se habilitar para receber seguro-defeso

Os pescadores artesanais do Ceará podem se cadastrar nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebimento do pagamento do seguro-defeso referente a temporada 2015/2016.

A decisão foi tomada após de audiência realizada entre representantes do Governo do Ceará, através da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará.

A partir desta sexta-feira, 20/10 os pescadores podem procurar as agências do INSS em todo o Ceará para requerer o benefício, como informa o Secretário adjunto Euvaldo Bringel.

Desde outubro de 2015 o pagamento estava suspenso devido as alterações do cadastramento dos pescadores. Segundo o INSS, vários defesos foram suspensos para revisão. A procuradora da República, Dra. Nilce Cunha, já havia assinado, em dezembro de 2016, recomendação ao INSS para início imediato do processo de habilitação destes pescadores.

O secretário Euvaldo Bringel articulou as negociações com os órgãos federais e destaca que o cadastro dos pescadores já deve acontecer.

O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.