Refis Covid oferece até 100% de descontos em juros e multas para negociação

A Prefeitura de Fortaleza, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, oferece aos cidadãos contribuintes, a partir de hoje, 3 de maio, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis – Covid), com descontos em juros e multas que chegam a 100%. Podem participar contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2020.  A negociação vale tanto para pagamento à vista quanto parcelado e pode ser feita de forma on-line pelo site fortaleza.ce.gov.br/socorrofiscal

Poderão ser negociados os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município. Também podem aderir ao Refis-Covid os contribuintes que já possuem parcelamento e queiram renegociar o restante da dívida, com direito aos descontos oferecidos.

Com relação ao ISS, foi diferido o pagamento por três meses referente a março, abril e maio. O pagamento poderá ser feito em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Os segmentos beneficiados foram Buffets, Hospedagem, Turismo, Eventos, Academias, Salões e Clínicas de Beleza, Escolas e Faculdades. O critério utilizado foi o declínio no faturamento superior a 10% e potencial de geração de empregos médio ou alto.

O Pacote de Socorro fiscal também prorrogou o prazo de cumprimento de obrigações tributárias com a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e Procuradoria Geral do Município (PGM), por 60 dias, e isentou as tarifas e preços públicos de 4.645 permissionários do comércio ambulante, bancas de revistas e quiosques pela ocupação de espaços públicos.

AMC e Agefis

O Refis-Covid também inclui a negociação de multas e juros aplicados nas infrações de trânsito e à legislação urbanística, sanitária e ambiental. No caso das infrações de trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), os descontos serão de 50% se pagos à vista, até Maio de 2021, de 40% se pagos até Junho e de 30%, se pagos até Julho.

Já nas infrações autuadas pela Agefis o valor restante, após o desconto aplicado, deverá ser pago à vista. Quanto mais cedo a adesão ao Refis, maior o desconto.

Atendimento Online

Em consequência da pandemia do Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza o HotSite voltado para o Pacote de Socorro Fiscal, por meio do site www.fortaleza.ce.gov.br/socorrofiscal. Nele, o contribuinte poderá encontrar todos os links disponíveis para pagamento à vista, parcelamento e renegociação de dívidas.

Também no site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) encontra-se disponível, por meio do sistema e- Sefin, o acesso às opções de negociação para o contribuinte. Da mesma forma, o canal de atendimento Fale com a Sefin está disponível para qualquer dúvida referente ao Refis ou qualquer serviço oferecido pela Secretaria. Neste período de Refis a secretaria também está atendendo pelos telefones 3105.1202/ 3105.1253.

O atendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) deve ser por meio do Portal PGM: portal.pgm.fortaleza.ce.gov.br via balcão virtual.

 A AMC fará o atendimento nos postos da Agência localizados nos shoppings Riomar Fortaleza e Benfica.

 A Agefis realizará atendimento online via whatsapp da Ouvidoria (85) 98897-8766 e também presencial na sede da Agência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Endereço: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras.

Por Rebeca Quirino

*Imagem de capa: internet