Fortaleza
CDL de Fortaleza recebe unidade do 4º Juizado Especial Cível
A partir desta quarta-feira, 6 de novembro, o 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza passou a funcionar na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. A inauguração oficial do novo espaço ocorreu às 10h e contou com a presença de convidados, jornalistas e membros da diretoria da Instituição e do Tribunal de Justiça do Ceará. Com a transferência da unidade, que antes operava no Shopping Benfica, o TJCE busca facilitar o acesso da população aos serviços judiciais e fortalecer a presença no Centro.
O novo local de atendimento funcionará em dias úteis, das 11h às 18h, no piso térreo da CDL, com infraestrutura acessível, incluindo rampa para cadeirantes no estacionamento frontal. A unidade seguirá atendendo presencialmente, com possibilidade de participação remota em audiências, oferecendo uma alternativa para quem enfrenta dificuldades no acesso à internet.
O 4º Juizado Especial Cível continuará oferecendo os serviços habituais, como atendimento a partes e advogados, audiências presenciais, virtuais e híbridas. O espaço contará também com apoio da Defensoria Pública para auxiliar quem não dispõe de advogado, possibilitando o protocolo de reclamações diretamente no local.
“A instalação deste 4º Juizado Cível na sede da CDL de Fortaleza será de grande importância, pois estamos localizados no Centro da cidade, uma área com grande movimentação de trabalhadores e moradores. Acreditamos que a demanda será expressiva e bem acolhida pela sociedade”, destaca Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza.
O superintendente da Faculdade CDL de Fortaleza, Lourenço Damata, destaca a importância da inauguração de uma nova unidade do Juizado Especial Cível na instituição de ensino, ressaltando como essa iniciativa beneficiará os alunos do curso de Direito, oferecendo-lhes uma oportunidade única de aprendizado prático.
“Hoje, a Faculdade de CDL, em conjunto com a CDL de Fortaleza, inaugura a 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. A partir deste momento, todos os alunos do curso de Direito terão agora uma ferramenta excepcional para a sua aprendizagem, ou seja, eles vão conviver com fatos reais com casos e processos cíveis que irão fortalecer muito o aprendizado dos nossos alunos.”
Sobre o Juizado Especial Cível
O Juizado Especial Cível é responsável por julgar causas de até 40 salários-mínimos. Para ações até 20 salários-mínimos, não é necessária a contratação de advogado. Entre os casos mais frequentes estão pedidos de indenização por danos morais, disputas envolvendo ICMS, obrigações de fazer/não fazer, despesas condominiais e registros indevidos em cadastros de inadimplência.
Os interessados em iniciar uma ação cível podem fazê-lo com a assistência de advogado ou defensor público, por meio do Sistema PJe, ou individualmente, realizando a reclamação presencialmente no Juizado mais próximo ou de forma virtual.
