TSE aprova novas regras para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções normativas que vão disciplinar as condutas de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026. No pleito, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.

A principal resolução estabelece os atos preparatórios para o pleito. De acordo com o TSE, estarão aptos a votar os eleitores que completarem 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

Outro ponto definido é a obrigatoriedade de consulta prévia a indígenas e quilombolas sobre eventuais mudanças em seções eleitorais instaladas em seus territórios. A medida busca assegurar o respeito às especificidades dessas comunidades.

Entre as novidades, o TSE autorizou a utilização de recursos de campanha para contratação de segurança privada destinada a candidatas que sofram ameaças durante o período eleitoral. A iniciativa tem como objetivo enfrentar a violência política de gênero.

A Corte manteve a regra que determina a aplicação mínima de 30% dos recursos de campanha em candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão cumprir o percentual sem incluir despesas que não estejam previstas nas normas eleitorais.

Também foi anunciado o Programa Seu Voto Importa, voltado a garantir acessibilidade e participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral. O transporte especial poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Próximas etapas

O TSE informou que outras sete resoluções devem ser apreciadas nesta segunda-feira (02/03). As propostas já foram debatidas em audiências públicas antes de serem encaminhadas para votação.

As normas aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passam a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.