Prazo para solicitar devolução de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira (20/03)

Os aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos: termina nesta sexta-feira (20/03) o prazo para pedir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente por associações.

Inicialmente, o prazo havia se encerrado em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a ajustes nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social. A instabilidade ocorreu durante uma manutenção realizada entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o que afetou o acesso ao aplicativo Meu INSS.

Segundo o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16/03), cerca de 4,34 milhões de segurados já receberam ressarcimentos, totalizando aproximadamente R$ 2,96 bilhões. No total, foram registradas 6,38 milhões de contestações de descontos.

As entidades envolvidas conseguiram comprovar a legalidade de cerca de 1,63 milhão de cobranças contestadas, segundo os dados oficiais.

As investigações sobre os descontos indevidos foram conduzidas no âmbito da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolveu irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

O caso resultou em medidas administrativas e no afastamento de integrantes da cúpula do instituto no ano passado.

Como pedir a devolução

Os segurados que ainda não solicitaram o ressarcimento podem fazer o pedido pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo portal Gov.br
• Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios, com atendimento presencial em mais de 5 mil unidades no país

O INSS reforça que o processo é gratuito e não exige ação judicial.