Novas regras para empréstimo consignado de aposentados e pensionistas valem a partir de hoje

Atenção aposentados e pensionistas do INSS: novas regras para o empréstimo consignado começam a valer a partir desta terça-feira, dia 19. Agora, quem contratar um empréstimo vai precisar confirmar a operação por biometria facial, usando o aplicativo ou o site Meu INSS. A medida tem como objetivo aumentar a segurança e evitar fraudes.

Outra mudança importante é no limite do valor que pode ser comprometido com as parcelas. Antes, o desconto podia chegar a 45% do benefício. Agora, o teto passa a ser de 40%. No caso do BPC, o limite é de 35%. O prazo para pagar o empréstimo também aumentou: agora será possível parcelar em até 108 meses, ou seja, 9 anos.

Além disso, o beneficiário poderá começar a pagar o empréstimo somente depois de até três meses da contratação. Segundo o INSS, depois que o pedido for feito no banco, a proposta ficará pendente de confirmação no aplicativo Meu INSS. O aposentado ou pensionista terá até cinco dias para validar o contrato com reconhecimento facial. Se isso não acontecer, o empréstimo será cancelado automaticamente.

A nova lei também proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone ou por procuração de terceiros.