Decon autua quatro bares de Fortaleza por cobrança de taxa indevida no dia do jogo do Brasil

Uma operação de fiscalização realizada em Fortaleza resultou na autuação de quatro bares localizados no bairro Meireles por supostas práticas irregulares relacionadas à cobrança de taxas durante a exibição de um jogo da Seleção Brasileira, na última quarta-feira (24).

Os estabelecimentos foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), após denúncias de consumidores. Os bares fiscalizados foram o Mestre Sussa, Giz Cozinha Boêmia, Vasto e Tatu Bola, todos situados no mesmo bairro.

Segundo o Decon, as equipes identificaram que os locais teriam simulado cobranças de acesso ao evento por meio da exigência de couvert artístico e consumação obrigatória antes da entrada dos clientes.

De acordo com o órgão, a prática teria impedido que os consumidores tivessem a liberdade de entrar nos estabelecimentos e decidir posteriormente sobre o consumo, o que pode configurar imposição de consumação mínima, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em um dos casos apurados, foi registrado o valor de R$ 180, sendo R$ 100 referentes à consumação e R$ 80 ao couvert artístico. Conforme a fiscalização, não teria sido oferecida alternativa de acesso sem a cobrança antecipada.

A operação também identificou outras irregularidades, como a ausência de identificação de ingredientes alergênicos nos cardápios, além da falta do Livro de Reclamações e do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) informou que novas fiscalizações devem continuar sendo realizadas em bares e casas de entretenimento, especialmente em períodos de grande movimentação.