Desenrola Adimplentes começa a funcionar a partir desta terça-feira em todo Brasil

Consumidores que mantêm seus pagamentos em dia já podem contar com novas opções para renegociar dívidas. O Desenrola Adimplentes começa a funcionar nesta terça-feira (11), com mudanças que ampliam a participação dos bancos e estabelecem uma nova divisão dos recursos entre as instituições financeiras e o governo.

A partir das novas regras, os bancos participantes deverão utilizar recursos próprios para cobrir 30% do valor das operações. Os outros 70% serão financiados com recursos disponibilizados pela União.

O programa permite a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil, desde que sejam operações de crédito pessoal sem garantia. A taxa de juros foi limitada a 1,99% ao mês, percentual inferior à média do crédito pessoal, que está próxima de 7% mensais.

A iniciativa é direcionada a consumidores que tenham mantido seus compromissos financeiros em dia e também contempla trabalhadores informais. O pacote prevê ainda uma modalidade destinada a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de medidas voltadas para trabalhadores com carteira assinada.

Nova regra amplia participação dos bancos

Uma das principais alterações do programa envolve a possibilidade de utilização conjunta de recursos públicos e privados.

Com a mudança, qualquer banco que participe do Desenrola Adimplentes poderá utilizar dinheiro próprio juntamente com recursos da União, que poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para as operações.

Anteriormente, essa possibilidade era restrita ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A limitação havia provocado resistência de outras instituições financeiras, que também demonstravam interesse em participar do programa.

A alteração pretende ampliar a adesão dos bancos e facilitar o acesso dos consumidores às condições de renegociação previstas pela iniciativa.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Os critérios para o consumidor participar do programa permanecem os mesmos.

Podem solicitar a renegociação pessoas que tenham contratado crédito pessoal sem consignação em folha de pagamento. Também são aceitos empréstimos que tenham sido contratados com o objetivo de concentrar ou quitar outras dívidas.

Além disso, é preciso cumprir algumas condições estabelecidas pelo programa. O consumidor deve ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato e possuir saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.

Outro requisito é que as prestações estejam sendo pagas regularmente. Também podem ser enquadrados contratos que tenham registrado atraso de, no máximo, 90 dias antes da publicação da medida provisória.

Quais dívidas ficam de fora?

Nem todas as modalidades de crédito podem ser incluídas na renegociação.

O Desenrola Adimplentes não contempla dívidas de crédito rural, financiamentos que tenham garantia real, operações de cartão de crédito nas modalidades rotativa e parcelada e débitos relacionados ao cheque especial.

Por isso, antes de solicitar a renegociação, o consumidor deve verificar se o tipo de contrato que possui está entre as operações contempladas pelas regras do programa.

Consumidor pode renegociar mais de uma dívida

Quem possui mais de um contrato que atende aos critérios do Desenrola Adimplentes na mesma instituição financeira poderá negociar as diferentes dívidas.

O procedimento deve ser feito diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado. A instituição financeira será responsável por informar ao cliente se o contrato é elegível e apresentar as condições disponíveis para a renegociação.

A recomendação é que o consumidor procure o banco e compare as condições oferecidas antes de concluir o acordo, verificando especialmente o valor das parcelas, a taxa de juros e o custo total da operação.