Plano de mudar a fiação aérea para subterrânea em Fortaleza deve ser concluída até 2034

Fortaleza deverá passar por uma transformação gradual na infraestrutura de suas ruas nos próximos anos. A Prefeitura da Capital estabeleceu um programa que prevê a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas ou sistemas de dutos até agosto de 2034. A proposta alcança estruturas utilizadas por serviços de energia elétrica, telecomunicações, transmissão de dados e outras atividades relacionadas.

A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 16.703, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de agosto de 2026. O documento criou o Programa Municipal de Transição da Fiação Aérea para Subterrânea (PMTFAS) e definiu as regras para a execução do projeto.

A mudança será realizada de forma progressiva e está dividida em três fases. Entre 2026 e 2028, a prioridade será dada às regiões centrais, históricas e turísticas, além de áreas consideradas estratégicas. Na segunda etapa, prevista para ocorrer de 2029 a 2032, as intervenções deverão avançar para eixos estruturantes e bairros de média densidade.

A terceira fase está programada para o período entre 2032 e 2034 e deverá alcançar principalmente regiões periféricas e áreas com menor densidade. O prazo estabelecido pela Prefeitura para concluir a transição em toda a cidade é 2 de agosto de 2034.

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) deverá participar da elaboração da primeira etapa ainda em 2026, em parceria com outras secretarias. Antes do início das obras, serão necessários projetos específicos e processos de licitação para definir a implantação das novas estruturas.

A execução deverá contar com a participação das concessionárias de energia, empresas de telecomunicações e demais prestadores de serviços públicos. Conforme previsto no decreto, essas empresas também terão responsabilidade pelo custeio da conversão das redes.

O cronograma poderá sofrer antecipações em determinados locais. Regiões que já possuem infraestrutura subterrânea ou estejam próximas de receber esse tipo de estrutura poderão ser priorizadas. O mesmo poderá ocorrer em áreas com registros elevados de falhas operacionais ou furtos de cabos.

Trechos que estejam passando por obras de mobilidade, drenagem ou requalificação urbana também poderão receber prioridade. A Prefeitura ainda considera a importância econômica, turística e patrimonial de determinadas áreas como critério para definir a ordem das intervenções.

A coordenação geral do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que deverá estabelecer os parâmetros técnicos, aprovar o cronograma, acompanhar licenciamentos e supervisionar a execução das obras.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também terá participação no processo, com a missão de fiscalizar as intervenções, identificar irregularidades, aplicar eventuais sanções e verificar o cumprimento das normas e dos prazos estabelecidos.

O Município poderá contratar uma entidade especializada para auxiliar no acompanhamento das obras, organizar informações sobre a localização das redes aéreas e subterrâneas e monitorar a evolução dos projetos. A contratação, no entanto, não transferirá à entidade privada as responsabilidades de fiscalização e regulação que permanecem com a Prefeitura.

O decreto também prevê a possibilidade de criação de dutos multiuso e galerias técnicas para permitir que diferentes empresas compartilhem a mesma estrutura subterrânea. A estratégia busca facilitar a instalação das redes e evitar a abertura de novas obras sempre que um novo serviço precisar ser implantado.

Para acompanhar o andamento do programa, foi criada a Comissão Intersetorial de Acompanhamento da Transição Subterrânea (CIATS). O colegiado terá representantes de órgãos municipais, entidades reguladoras, concessionárias de energia e telecomunicações, sociedade civil e, caso seja contratada, da entidade técnica responsável pelo monitoramento.

Entre as atribuições da comissão estarão o acompanhamento de metas e indicadores, a análise de possíveis conflitos técnicos e operacionais e a apresentação de propostas relacionadas ao cronograma e às prioridades territoriais.

A Prefeitura também relaciona a substituição da fiação aérea à segurança e à melhoria da qualidade dos serviços. A expectativa é reduzir acidentes, falhas operacionais e problemas provocados por furtos de fios e cabos, além de modernizar a infraestrutura urbana de Fortaleza.

Se o cronograma previsto no decreto for cumprido, a transição deverá estar concluída em toda a Capital até agosto de 2034.