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Eleições

Eleitores têm até 8 de janeiro para justificar ausência no 2º turno

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Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições de 2026 têm até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para quem deixou de votar no primeiro turno, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. A justificativa deve ser apresentada individualmente para cada turno em que o eleitor não compareceu.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procedimento pode ser realizado presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal oficial do órgão. Para solicitar a regularização, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico, comprovante de viagem ou de hospedagem. Nos pedidos feitos pela internet, os documentos devem ser anexados ao requerimento.

As regras também se aplicam aos brasileiros que votam no exterior e aos eleitores inscritos no Brasil que estavam fora do país nos dias de votação. Nesses casos, a justificativa também pode ser apresentada em um cartório eleitoral em até 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante a apresentação de documentos que comprovem a situação.

Caso a Justiça Eleitoral não aceite a justificativa, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não justificado. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Quem deixa de votar, não apresenta justificativa e não quita a multa fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.

A falta de regularização pode trazer consequências, como impedimentos para obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos e tomar posse em cargos públicos, além de outras restrições previstas na legislação. Por isso, a orientação é que os eleitores observem os prazos e regularizem sua situação dentro do período estabelecido.