Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor na próxima segunda-feira (12)

Motoristas e proprietários de veículos automotores do Ceará e de todo o Brasil devem ficar atentos às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que começam a valer a partir da próxima segunda-feira, 12 de abril. As alterações foram sancionadas através do Governo Federal em outubro de 2020, assim como ficou definido que entrariam em vigor após 180 dias.Entre as modificações está a nova validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

“Motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. Para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, a validade da CNH será de cinco anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos”, explica o gerente de prontuário de habilitação do Detran-CE, Rodolfo Ribeiro.

Entre outras mudanças, também estão o novo limite de pontos que poderá ocasionar a suspensão do direito de dirigir, a realização de exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas e a não obrigatoriedade de aulas noturnas durante o curso prático de formação de condutores (categorias A e B).

As alterações no CTB ainda incluem a mudança na gravidade da infração para quem deixar de transferir o veículo no prazo estipulado (30 dias) e reduz o valor da multa, neste caso. Atualmente, a infração é considerada grave e a multa é de R$ 195,23, seguida de retenção do veículo para regularização. A partir do próximo dia 12, a infração será considerada média, com multa de R$ 130,16, seguida de remoção do veículo.

Por Rebeca Quirino

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