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Política de Privacidade e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco – FM Dom Bosco 96,1

A Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco, inscrita no CNPJ sob o nº 02.601.859/0001-10, com sede na Rua Joaquim Torres, 185 – Fortaleza – CE, informa e esclarece que os dados pessoais fornecidos por seus usuários, colaboradores, sócios, voluntários, parceiros e ouvintes serão tratados com responsabilidade, sigilo e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento consolida a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, aplicando-se a todos que interagem com a instituição por meio dos canais oficiais.

1. Consentimento e Formas de Aceite

O consentimento do titular dos dados será considerado livre, informado e inequívoco, manifestado por qualquer das seguintes formas:

  • Ao clicar no botão “Aceitar” no site oficial da FM Dom Bosco;
  • Ao realizar cadastro por e-mail: clubedeamigos@fmdombosco.com;
  • Ao enviar dados por WhatsApp: (85) 98895.5023 ou (85) 99742.1516;
  • Ao fornecer informações por telefone: (85) 98895.5023, (85) 99742.1516 ou (85) 3454.1888;
  • Ao preencher ficha física de cadastro na sede da FM Dom Bosco ou em eventos promovidos pela emissora.

2. Dados Pessoais Coletados

Durante a interação com os canais institucionais, poderão ser coletados os seguintes dados:

  • Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail, números de telefone;
  • Informações bancárias e dados de cartão de crédito (quando necessários para doações);
  • Dados religiosos, testemunhos, intenções de oração ou outros dados sensíveis relacionados à missão evangelizadora.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

  • Cadastrar o Usuário no sistema do Clube de Amigos ou em outros projetos institucionais;
  • Receber, registrar e administrar doações;
  • Estabelecer contato com o titular para fins evangelizadores, informativos, administrativos ou de prestação de contas;
  • Promover campanhas de arrecadação, eventos e conteúdos pastorais;
  • Responder pedidos de oração, dúvidas, orientações e interações relacionadas à missão institucional da FM Dom Bosco.

4. Doações via Cartão de Crédito

Nos casos em que o titular optar por realizar sua doação por cartão de crédito, os dados necessários para essa operação (nome, número do cartão, validade, código de segurança, entre outros) serão coletados de forma sigilosa e manualmente inseridos por apenas um funcionário autorizado da FM Dom Bosco, diretamente no sistema da operadora de cartão.
Essas informações não serão armazenadas pela FM Dom Bosco após o envio à operadora, sendo utilizadas exclusivamente para o processamento da doação no momento da transação.

5. Armazenamento, Sigilo e Descarte de Dados

Todos os dados pessoais coletados são armazenados de forma segura, em conformidade com as diretrizes técnicas e administrativas exigidas pela LGPD, observando os princípios da necessidade, finalidade, segurança e responsabilização.

  • Fichas físicas preenchidas presencialmente são armazenadas em local seguro e de acesso restrito até a transcrição completa dos dados no sistema digital da instituição. Após esse procedimento, as fichas são integralmente destruídas por meio de fragmentadora de papel ou incineração controlada, garantindo o descarte adequado, irrecuperabilidade das informações e o total sigilo dos dados tratados.
  • Os dados enviados via WhatsApp são excluídos do aplicativo após o registro no sistema interno de doações ou, no máximo, até 30 dias após o encerramento da conversa, o que ocorrer primeiro, assegurando o princípio da minimização.
  • Os dados enviados por e-mail são mantidos em ambiente digital seguro, com acesso restrito, e sob proteção de sistemas de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas do setor, incluindo autenticação, monitoramento e criptografia.
  • Os dados registrados no sistema institucional digital da FM Dom Bosco são protegidos por tecnologias atualizadas de segurança, com controle de acesso, registro de logs e mecanismos de proteção contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição indevida de dados.

6. Compartilhamento e Confidencialidade

Os dados pessoais serão acessados exclusivamente por colaboradores formalmente autorizados e capacitados, vinculados a cláusulas de confidencialidade e aos preceitos legais da LGPD.
Não haverá compartilhamento com terceiros, salvo:

  • Por obrigação legal ou regulatória;
  • Quando houver contrato formal com operador externo, com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
  • Mediante consentimento expresso do titular, quando necessário.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 e 18 da LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer tempo e de forma gratuita, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados;
  • Revogação do consentimento;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados e sobre a possibilidade de não consentir, quando aplicável.

Solicitações devem ser realizadas pelos canais oficiais:

8. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, a critério da Controladora, para refletir adequações legais, mudanças operacionais ou aprimoramento das práticas de proteção de dados. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

9. Declaração de Concordância

Ao clicar no botão “Aceitar” no site, preencher ficha física, ou fornecer dados por qualquer canal oficial citado neste termo, o Titular declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui descritos, manifestando seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco, nos termos da LGPD.

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