TJCE volta a realizar depoimentos especiais em Fortaleza após redução dos casos da Covid-19

Os depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência voltaram a ocorrer na Comarca de Fortaleza, após o retorno de alguns serviços presenciais autorizados, a partir de 1º de julho deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com base no avanço da vacinação e da diminuição dos casos de Covid-19. A sessão para ouvir o público infantil, de acordo com a lei 13.431/2017, exige uma série de cuidados com o objetivo de impedir revitimizações.

Na capital, os processos de crimes contra a dignidade sexual de quem tem menos de 18 anos de idade tramitam na 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. A unidade realizou nove depoimentos, da reabertura, até essa quarta-feira (28/07). Também já agendou 103 sessões e trabalha para programar outras que estão represadas por conta das medidas de restrição impostas pela pandemia.

Isso porque, de acordo com a juíza Mabel Viana, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude e do Grupo de Trabalho para implementação da lei nº 13.431/2017, “o depoimento especial foi idealizado para ocorrer na forma presencial, tendo em vista que o contato pessoal da vítima ou testemunha com o entrevistador forense permite estabelecer vínculo, bem como avaliar as condições para prestar o depoimento, visando garantir a qualidade da prova. Isso não impede que os demais participantes da audiência estejam em meio remoto [a distância]. Já no depoimento virtual, há o risco de influências externas no ambiente em que se encontra o depoente, podendo ensejar dúvidas quanto ao grau de confiabilidade”.

Por Rebeca Quirino

Imagem de capa: internet