Governo adia por 90 dias portaria sobre trabalho em feriados no comércio

Medida amplia prazo para negociação entre patrões e empregados sobre funcionamento do comércio em feriados (Créditos: Felipe Hanower/ O Globo)

O governo federal adiou por 90 dias a entrada em vigor da portaria que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A norma passaria a valer a partir de 1º de março. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o adiamento da portaria tem como objetivo ampliar o prazo para negociações entre trabalhadores e empregadores sobre o funcionamento das atividades comerciais em feriados, especialmente em supermercados, farmácias e lojas.

Pela lei, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva firmada entre representantes de empregadores e trabalhadores, além de respeitar a regulamentação municipal.

A portaria revoga uma medida da gestão anterior que permitia o trabalho nessas datas mediante acordo individual entre empresa e empregado, em desacordo com a legislação vigente.