Mutirão de adoção no Ceará tem inscrições abertas até o dia 20 de maio

As inscrições para um mutirão voltado à adoção de crianças e adolescentes no Ceará, já começaram. A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e terá atendimentos presenciais em Fortaleza até o dia 20 de maio. Já o mutirão está marcado para os dias 25 e 26 deste mês.

A ação faz parte do projeto anual “Adoção – Uma Ação Legal”, que busca dar mais agilidade aos processos e ampliar a conscientização sobre a importância da regularização das adoções, garantindo os direitos legais e fundamentais de crianças e adolescentes.

Durante o período de inscrições, os interessados podem comparecer à Rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, das 8h às 17h. Também há a opção de agendamento pelo telefone (85) 98895-5716, com atendimento por ligação ou WhatsApp.

O mutirão é direcionado tanto para quem deseja adotar por meio do cadastro oficial quanto para pessoas que pretendem regularizar a chamada adoção socioafetiva. Nessas situações, pode ser solicitada na Justiça a formalização da maternidade ou paternidade por parte de parentes, cônjuges ou companheiros.

Segundo a defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude, o primeiro passo para participar da fila de adoção é se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O interessado precisa ter conta Gov.br, realizar a pré-inscrição e aguardar a etapa de habilitação conduzida pelo Judiciário. Só após essa análise será possível a inclusão no sistema.

Dados do Sistema Nacional de Adoção indicam que o Ceará possui atualmente 1.030 crianças e adolescentes em unidades de acolhimento. Desses, 191 estão disponíveis para adoção e 78 já estão em processo. O número de pretendentes habilitados chega a 1.130.

A defensora também destaca a diferença entre guarda e adoção. Quando a criança ou adolescente vive com alguém sem vínculo familiar direto, como padrinhos, é possível solicitar a guarda, que pode ser revogada posteriormente. Já a adoção estabelece um vínculo definitivo, com efeitos legais permanentes, incluindo a alteração da certidão de nascimento.