Dois postos de combustíveis no Ceará são autuados pelo Decon por irregularidades

Dois postos de combustíveis localizados nos municípios de Quixadá e Acopiara foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon Ceará) por práticas consideradas irregulares na comercialização de combustíveis. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 59.522,90.

Segundo o órgão, vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as infrações identificadas envolvem aumentos injustificados nos preços da gasolina comum e do diesel, além da ausência de informações obrigatórias sobre a origem dos combustíveis nas bombas de abastecimento.

As empresas foram notificadas na última segunda-feira (4) e terão prazo de 10 dias para quitar a penalidade ou apresentar recurso administrativo.

Caso em Quixadá

Em Quixadá, o Decon apontou que o Posto Mack XI realizou reajustes sucessivos nos preços dos combustíveis sem comprovar aumento nos custos de compra dos produtos.

De acordo com o órgão fiscalizador, a liberdade econômica não isenta os fornecedores da obrigação de respeitar princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como transparência, boa-fé e proteção ao consumidor.

Irregularidades em Acopiara

Já em Acopiara, a fiscalização identificou aumento considerado sem justificativa no preço da gasolina comum no Posto Acopiara. Além disso, o estabelecimento também foi autuado por não informar corretamente a origem do combustível comercializado, descumprindo normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O Decon informou ainda que, após análise das notas fiscais de compra e venda, foi constatado que o posto manteve preços elevados mesmo após redução no valor de aquisição da gasolina, além de aplicar reajustes incompatíveis com os custos apresentados.

O órgão destacou que a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pode representar violação à ordem econômica e aos direitos dos consumidores.