Operação “Mês das Noivas” é deflagrada em Fortaleza

Com a aproximação do período de maior procura por serviços de casamento e festas, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou durante o mês de maio a operação “Mês das Noivas” em Fortaleza. A ação fiscalizou 20 estabelecimentos do setor de eventos, entre eles sete buffets e 13 lojas especializadas na venda e aluguel de vestidos e trajes de festa.

De acordo com o Decon, todas as empresas vistoriadas apresentaram algum tipo de irregularidade. As principais infrações identificadas nos buffets envolvem problemas relacionados à higiene, segurança e cláusulas contratuais consideradas abusivas. Já nas lojas, as falhas mais frequentes foram a ausência de informações claras ao consumidor e a falta de documentos obrigatórios exigidos pela legislação.

Os estabelecimentos notificados terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. Segundo o órgão, as irregularidades revelam descumprimento de normas básicas de proteção ao consumidor justamente em um período de aumento na procura por serviços ligados a casamentos e eventos comemorativos.

Entre os problemas encontrados nos buffets e espaços para eventos estão cláusulas que obrigavam os clientes a contratar geradores externos ou pagar taxas extras vinculadas ao serviço, prática considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização também identificou falhas estruturais e sanitárias, como ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, deficiência no controle da qualidade da água, problemas na higienização de reservatórios e armazenamento inadequado de alimentos, o que pode aumentar o risco de contaminação.

Além disso, muitos estabelecimentos não possuíam itens obrigatórios, como o livro de reclamações e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível em local acessível ao público.

Nas lojas de aluguel e comercialização de trajes de festa, as infrações mais recorrentes estavam ligadas à falta de transparência na oferta de produtos e serviços. Foram registradas irregularidades como ausência de preços visíveis, falhas na precificação em vitrines, inexistência do livro de reclamações e ausência do CDC no estabelecimento.

A operação também encontrou empresas sem alvará de funcionamento, sem certificado do Corpo de Bombeiros e com contratos contendo penalidades consideradas excessivas em casos de cancelamento, além de restrições indevidas para devolução de valores pagos pelos consumidores.

O Decon reforça que consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncias por meio do e-mail decon.fisc@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp no número (85) 98685-6748.