Ministério do Turismo anuncia condições especiais para microempresárias vítimas de violência

Mudanças nas regras operacionais do fundo setorial buscam preservar os negócios liderados por mulheres (Créditos da imagem: Pexels)

O Ministério do Turismo anunciou a criação de condições especiais de crédito no Fundo Geral de Turismo (Fungetur) destinadas a microempresárias do setor que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida possibilita o adiamento temporário das parcelas de financiamentos vigentes e a ampliação dos prazos de carência e amortização de contratos.

De acordo com as novas regras operacionais do fundo, as empreendedoras elegíveis poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por um período de até seis meses. Além disso, os prazos de carência e amortização foram reajustados de forma escalonada de acordo com a modalidade do crédito:

• Capital Fixo (Investimentos): O período de carência foi estendido de 60 para 66 meses, e o prazo total de amortização passou de 240 para 246 meses.
• Financiamento de Bens: A carência máxima foi ampliada para 54 meses, enquanto o limite de amortização subiu para 126 meses.
• Capital de Giro Isolado: O prazo de carência aumentou de 24 para 30 meses, e o teto para a amortização foi fixado em 126 meses.

Os novos critérios são aplicáveis tanto à contratação de novas linhas de crédito quanto aos financiamentos que já se encontram na fase de pagamento. Para ter acesso aos benefícios, a solicitante deve comprovar a condição de vítima de violência, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha. É obrigatória a apresentação de documentos oficiais comprobatórios, tais como boletins de ocorrência, decisões judiciais ou medidas protetivas de urgência.