Abono Salarial: Prazo para envio de dados ao eSocial termina em 20 de junho

Data extra permite que empresas regularizem a situação de funcionários (Créditos da imagem: Pexels)

Os empregadores têm até o próximo dia 20 de junho para enviar ao eSocial as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. O preenchimento e a transmissão desses dados são fundamentais, pois servirão de base para o processamento do pagamento do Abono Salarial dos trabalhadores elegíveis, cujo cronograma de liberação está previsto para iniciar em 15 de outubro de 2026.

Os critérios de elegibilidade para que o trabalhador tenha direito ao benefício com base no ano-base 2024 exigem cadastro no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal; exercício de atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no período de apuração e remuneração mensal média de até R$ 2.766 recebida de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.

Os repasses dos valores aos beneficiários aprovados serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, conforme a vinculação do trabalhador à iniciativa privada ou ao setor público. Empregadores e cidadãos que necessitarem de suporte técnico ou esclarecimentos adicionais sobre o envio de dados e os critérios de concessão podem utilizar os canais de atendimento oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do telefone 158, ou comparecer presencialmente às unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.