Especialistas alertam sobre os riscos de pedir empréstimos na conta de luz

Anúncios espalhados por postes em ruas de Fortaleza e divulgados na internet oferecem uma modalidade de crédito que chama a atenção pelo formato de pagamento: as parcelas são incluídas diretamente na conta de energia elétrica. A promessa de acesso rápido a valores que podem chegar a R$ 7 mil tem atraído consumidores, especialmente aqueles com dificuldades para conseguir crédito em instituições tradicionais.

Apesar de ser uma prática permitida pela regulamentação do setor elétrico, especialistas alertam que o modelo exige cautela, pois envolve o comprometimento de uma despesa considerada essencial no orçamento das famílias.

No Ceará, a operação é realizada por meio de uma parceria entre a Enel X, empresa ligada à área de soluções digitais da Enel, e a instituição financeira Crefaz. A financeira é responsável pela contratação dos empréstimos e pela autorização das cobranças, enquanto a distribuidora de energia participa do processo de inclusão dos valores na fatura.

A empresa de energia informou que não atua na oferta dos empréstimos nem compartilha dados de consumidores para essa finalidade. Segundo a companhia, a contratação passa por validação digital do cliente e, após a aprovação, as informações são analisadas antes de serem encaminhadas para a inclusão da cobrança na conta de energia.

A regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que distribuidoras arrecadem valores referentes a serviços de terceiros por meio da fatura de energia, desde que sejam cumpridas regras específicas. Entre elas estão a autorização do consumidor, a identificação clara da cobrança e a informação dos contatos da empresa responsável pelo serviço.

Crédito busca consumidores com dificuldade de acesso a financiamentos

Empresas que oferecem esse tipo de empréstimo costumam direcionar a modalidade para pessoas com baixo histórico de crédito ou dificuldades para aprovação em outras linhas financeiras.

As ofertas analisadas apresentam valores entre R$ 1 mil e R$ 7 mil, com possibilidade de parcelamento em até 24 meses. Algumas plataformas divulgam contratação totalmente digital e sem necessidade de comprovação de renda.

O diferencial para as instituições financeiras é que a conta de energia representa uma despesa fixa e prioritária para muitas famílias, funcionando como uma forma de garantia para o pagamento das parcelas.

No entanto, especialistas em finanças pessoais destacam que contratar crédito com juros elevados e vincular a dívida a uma conta essencial pode aumentar o risco de desequilíbrio financeiro.

Segundo especialistas da área, algumas operações desse tipo podem apresentar taxas superiores às de empréstimos tradicionais, tornando o custo final bastante elevado. A recomendação é avaliar alternativas com juros menores e evitar assumir compromissos financeiros em nome de outras pessoas, já que a responsabilidade pela dívida permanece com o titular da contratação.

Conta de energia não pode ser cortada por dívida de empréstimo

As regras do setor elétrico determinam que a falta de pagamento de produtos ou serviços de terceiros incluídos na fatura não pode resultar no corte do fornecimento de energia.

A suspensão do serviço só pode ocorrer em casos relacionados à inadimplência dos valores referentes ao consumo de eletricidade.

Também deve existir a possibilidade de o consumidor realizar o pagamento separado do valor correspondente à energia elétrica e dos demais serviços incluídos na conta.

A instituição financeira responsável pela operação informou que o consumidor pode solicitar a retirada da parcela do empréstimo da fatura de energia. Porém, a desvinculação da cobrança não elimina a dívida, que continua sendo cobrada por outros meios previstos em contrato.

Consumidor tem direito de cancelar a cobrança

Especialistas em direito do consumidor reforçam que a contratação precisa ocorrer de forma autorizada e transparente. O cliente deve ter conhecimento de que está adquirindo um serviço financeiro diferente do fornecimento de energia.

Entre as principais regras para cobranças de terceiros na conta de luz estão:

• O consumidor deve autorizar previamente a contratação;
• A autorização precisa ser comprovável;
• Não podem existir mecanismos de adesão automática;
• A cobrança deve aparecer separada e identificada na fatura;
• A empresa responsável pelo serviço deve disponibilizar canais de atendimento;
• O consumidor pode solicitar o cancelamento da cobrança a qualquer momento.

A orientação de especialistas é que o consumidor avalie cuidadosamente o contrato, verifique as taxas de juros e considere o impacto das parcelas antes de contratar esse tipo de crédito.