Casais em vulnerabilidade social podem se inscrever no Casamento Comunitário do TJCE

Casais de Fortaleza em situação de vulnerabilidade econômica já podem garantir participação no casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As inscrições seguem até o dia 14 de agosto. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas para a cerimônia.

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). As inscrições são realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede do Nupemec, localizada no bairro Cambeba, das 8h às 17h. O comparecimento dos dois integrantes do casal é obrigatório.

De acordo com o desembargador Francisco Lucídio Queiroz Júnior, o casamento civil garante acesso a diversos direitos previstos em lei, como inclusão em planos de saúde, recebimento de pensão por morte e segurança jurídica na partilha de bens.

“O casamento comunitário, oferecido gratuitamente, amplia o acesso à cidadania, fortalece a proteção das famílias e assegura direitos fundamentais com respaldo legal”, destacou o magistrado.

Documentação exigida

Para efetuar a inscrição, os casais deverão apresentar documento oficial com foto e CPF.

Além desses documentos, é necessário apresentar:

• Solteiros: certidão de nascimento atualizada;
• Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, além da certidão formal de partilha ou documento que comprove sua inexistência, quando aplicável;
• Viúvos: certidão de casamento contendo a averbação do óbito do cônjuge.

Todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, 90 dias.

Também será exigido comprovante de residência em Fortaleza, declaração de hipossuficiência econômica acompanhada da documentação que comprove a condição financeira, além dos documentos de duas testemunhas maiores de 18 anos, incluindo documento de identidade, CPF e comprovante de residência em nome de cada uma.