Dia dos Pais: Conheça os direitos do consumidor na hora das compras

Com a aproximação do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9/8), o movimento no comércio aumenta e muitos consumidores vão às compras em busca de presentes. Para evitar problemas e garantir mais segurança nas relações de consumo, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou uma série de orientações baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um dos principais questionamentos dos consumidores durante esse período é sobre a possibilidade de troca de presentes. Segundo o órgão, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a substituir produtos sem defeito por motivos como cor, modelo ou tamanho. Porém, quando a loja oferece a troca como condição de venda ou divulga essa possibilidade ao cliente, o compromisso passa a fazer parte da relação de consumo e deve ser cumprido.

O Procon Fortaleza também chama atenção para o crescimento de golpes envolvendo compras realizadas pela internet. Ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado, promoções divulgadas em redes sociais e facilidades de pagamento podem esconder tentativas de fraude.

A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, destaca que o consumidor deve evitar decisões impulsivas e adotar medidas de prevenção antes de finalizar qualquer compra.

“Datas comemorativas movimentam o comércio e representam momentos importantes de celebração, mas é fundamental que o consumidor tenha cuidado. Pesquisar preços, verificar a procedência da empresa e sempre solicitar a nota fiscal são atitudes que ajudam a evitar prejuízos”, orienta.

Segundo Eneylândia, nas compras online também é recomendado o uso de cartões virtuais temporários disponibilizados por aplicativos bancários. A ferramenta contribui para reduzir riscos relacionados ao vazamento de dados e ao uso indevido das informações financeiras.

A presidente reforça ainda que o consumidor deve desconfiar de links enviados por mensagens, e-mails ou redes sociais. Antes de efetuar qualquer pagamento, é importante conferir se o site e a empresa realmente existem e possuem informações confiáveis de contato.

Confira as principais orientações do Procon Fortaleza para as compras do Dia dos Pais:

1. Produtos vendidos em promoção ou liquidação continuam tendo as mesmas garantias previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
2. Ao comprar equipamentos eletrônicos, o consumidor deve solicitar o teste do produto para verificar seu funcionamento.
3. Em compras pela internet, é recomendado pesquisar a reputação da empresa e conferir dados como CNPJ, endereço, telefone e canais oficiais de atendimento.
4. Nas compras realizadas fora de lojas físicas, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem direito ao arrependimento. A desistência pode ser feita em até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
5. Os estabelecimentos podem oferecer valores diferentes conforme a forma de pagamento escolhida, como cartão, dinheiro, PIX ou débito.
6. A troca de produtos sem defeito não é uma obrigação da loja. Caso o estabelecimento ofereça essa possibilidade, o consumidor deve solicitar a confirmação da política de troca.
7. A garantia legal prevista no CDC é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para itens duráveis.
8. A garantia oferecida pelo fabricante não substitui a garantia legal. Nos produtos duráveis, os prazos devem ser somados conforme determina a legislação.
9. Em pagamentos presenciais, o consumidor deve preferir inserir o próprio cartão na máquina, conferir o valor da compra antes de digitar a senha e proteger os dados de segurança.
10. A nota fiscal deve sempre ser solicitada, com a descrição detalhada do produto ou serviço adquirido.

Como denunciar

Consumidores que identificarem irregularidades podem procurar o Procon Fortaleza por meio da Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 151, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também é possível buscar atendimento virtual ou realizar agendamento para atendimento presencial pelo portal oficial da Prefeitura de Fortaleza.