Comércio de Fortaleza é autorizado a funcionar no feriado de 15 de agosto; veja regras

Lojas do varejo poderão abrir no dia de Nossa Senhora da Assunção mediante obtenção de certidão e cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (Créditos da imagem: Pexels)

O comércio varejista de Fortaleza tem autorização para funcionar no feriado de Nossa Senhora da Assunção, comemorado no próximo dia 15 de agosto. Para abrir regularmente na data, os estabelecimentos devem cumprir as exigências da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e solicitar a Certidão de Conformidade de Abertura em Feriado.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), o documento precisa ser requerido exclusivamente pelo site da entidade com antecedência de até cinco dias úteis antes do feriado. O descumprimento dos trâmites prévios pode gerar penalidades e sanções administrativas durante fiscalizações.

Trabalho no feriado

A Convenção Coletiva de Trabalho estabelece condições específicas para os profissionais convocados no feriado. As empresas devem pagar uma ajuda de custo no valor de R$ 102,17 por funcionário, valor que precisa ser creditado ao fim do expediente ou em até dois dias úteis, diretamente na conta-salário. O trabalhador também tem direito a uma folga compensatória em até 20 dias ou ao pagamento do dia trabalhado em dobro. Adicionalmente, as empresas precisam repassar R$ 6,61 por empregado escalado ao Sindicato dos Comerciários em até dois dias úteis após a data.