Eleições

Manual traz regras e orientações para as Eleições 2026

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1 hora ago

31 de agosto de 2026

*Documento elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral reúne proibições, direitos e procedimentos para o dia da votação (Créditos da imagem: Divulgação)*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Manual do Eleitor, publicação desenvolvida para orientar a população sobre as normas vigentes para o pleito de 2026. Elaborado a partir da Resolução nº 23.759, o material reúne orientações sobre a documentação exigida, prazos, acessibilidade e regras de conduta nos locais de votação.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno, onde houver necessidade, ocorrerá em 25 de outubro. Em todo o país, a votação segue o horário oficial de Brasília, com abertura dos portões às 8h e encerramento às 17h.

Documentação e acesso à urna

Para exercer o direito ao voto, é obrigatória a apresentação de um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte ou carteira de trabalho. Eleitores com o título eleitoral em situação regular podem votar mesmo se não tiverem realizado o cadastramento biométrico.

O TSE reforça que é proibido ingressar na cabine de votação portando aparelho celular ou equipamentos de filmagem e gravação. Os dispositivos devem ser entregues aos mesários antes do momento da votação. É permitida a utilização da colinha em papel com os números dos candidatos escolhidos.

Permissões e proibições no dia do pleito

A legislação eleitoral autoriza a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos ou camisetas. No entanto, são proibidas a prática de boca de urna, a distribuição de panfletos, a oferta de transporte ou refeições por partidos e a aglomeração de pessoas utilizando vestuário padronizado.

Prazos para justificativa

Os eleitores que não comparecerem às urnas deverão apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. O prazo para a regularização referente ao primeiro turno encerra-se em 3 de dezembro de 2026. Para quem faltar ao segundo turno, o limite para justificativa é 8 de janeiro de 2027. O procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo e-Título, pelo portal do TSE na internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

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