Inscrições para jurados voluntários em Fortaleza estão abertas para o ano de 2027

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu o período de inscrições para voluntários que desejam atuar como jurados nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027. O prazo segue até 25 de setembro de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico no portal da instituição.

Os selecionados integrarão o Conselho de Sentença em sessões de julgamento de crimes dolosos contra a vida. A função não é remunerada, contudo garante benefícios previstos em lei, como dispensa do trabalho sem prejuízo salarial nos dias de convocação para o Fórum.

Requisitos para participação

Para se candidatar, o interessado deve cumprir os seguintes critérios estabelecidos pelo Judiciário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 18 anos;
• Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
• Não ter exercido a função de jurado na Comarca de Fortaleza ou em comarcas vizinhas no ano anterior;
• Residir na Comarca de Fortaleza ou comprovar vínculo profissional, familiar, educacional ou comunitário com a capital;
• Possuir disponibilidade para convocações periódicas ao longo de 2027.

Prazos, seleção e sorteio

A lista preliminar dos inscritos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo até o dia 9 de outubro de 2026, abrindo prazo de 30 dias para eventuais impugnações. O candidato que desejar desistir da seleção terá até o dia 8 de novembro de 2026 para solicitar o cancelamento pela mesma plataforma de inscrição.

A relação definitiva dos jurados aptos será divulgada no dia 10 de novembro de 2026. O sorteio público que definirá os convocados está agendado para o dia 4 de dezembro de 2026 e poderá ser acompanhado de forma presencial ou virtual.

Serviço

• Procedimento: Inscrições para Jurados Voluntários 2027 – Comarca de Fortaleza
• Período de Inscrição: Até 25 de setembro de 2026
• Onde se inscrever: Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
• Atendimento presencial/Julgamentos: Fórum Clóvis Beviláqua (FCB)