Prazo para solicitar transporte gratuito nas eleições termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem condições próprias de deslocamento solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

A medida integra o Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla pessoas que vivem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

O serviço foi criado para garantir o acesso ao local de votação de pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar por conta própria. Quando necessário, o transporte poderá fazer o percurso de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Também poderá ser incluído um acompanhante indicado pelo eleitor, caso sua presença seja considerada necessária para o exercício do voto.

A oferta do transporte especial não substitui a responsabilidade do poder público de disponibilizar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por seu curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser realizada até o fim desta segunda-feira (14), presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

Podem utilizar o serviço pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O benefício também contempla cidadãos com mobilidade reduzida, entre eles idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

De acordo com dados do TSE, o número de eleitores que declararam algum tipo de deficiência cresceu de forma significativa nos últimos anos. Em 2010, eram 141.690 pessoas. Atualmente, o número se aproxima de 2 milhões, representando um aumento de cerca de 1.290% em um período de 16 anos.

Além do transporte, a Justiça Eleitoral vem adotando outras medidas para ampliar a acessibilidade durante as eleições de 2026. Entre as novidades estão mudanças nas urnas eletrônicas, que passarão a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para facilitar a leitura, especialmente por pessoas com deficiência visual.

Outra novidade será a presença de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela da urna, permitindo que o eleitor acompanhe de maneira mais clara as etapas da votação.

Os recursos de acessibilidade já disponíveis também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, além de informar qual cargo está sendo votado, poderão sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral também mantém outras medidas destinadas a facilitar a participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral, como a autorização para a entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários para oferecer atendimento adequado e preferencial a diferentes grupos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com essas ações, o TSE busca reduzir barreiras de acesso e garantir que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto com mais autonomia, segurança e igualdade nas eleições de 2026.