Validade de CNHs vencidas entre junho e dezembro de 2026 são prorrogadas

Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a determinação, os motoristas contemplados pela regra poderão continuar circulando até o dia 9 de dezembro. A prorrogação também abrange a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Regras de enquadramento e prazos para renovação

A extensão é válida exclusivamente para os documentos com data de vencimento registrada entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Habilitações com vencimentos fora desse intervalo não estão abrangidas pela norma. A prorrogação não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após o encerramento do prazo excepcional, em 9 de dezembro, os motoristas terão o período regulamentar de 30 dias para providenciar a renovação da CNH.