Eleitores devem ter acesso à internet mesmo após o fim da franquia; defende AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que usuários de telefonia móvel continuem tendo acesso à internet mesmo após o esgotamento da franquia de dados durante o período que antecede e sucede as eleições. A medida seria válida pelas 72 horas anteriores à votação, a partir da quinta-feira, e permaneceria em vigor até 24 horas após o encerramento do pleito, na segunda-feira.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo a AGU, a manutenção do acesso à internet nesse período está relacionada à garantia da participação política e do direito à informação. O órgão argumenta que os eleitores precisam ter condições de consultar informações sobre a eleição, conferir a veracidade de conteúdos divulgados, esclarecer dúvidas e verificar, por exemplo, o local onde deverão votar.

No documento, a Advocacia-Geral da União também menciona a necessidade de assegurar uma “proteção material da cidadania”, destacando a importância do acesso às informações durante o processo eleitoral.

A decisão sobre o pedido agora caberá ao ministro Cristiano Zanin, que deverá analisar a manifestação e se pronunciar nos próximos dias.