Academias em Fortaleza são autuadas por falhas de segurança e sanitárias

Irregularidades que colocam em pauta a segurança dos alunos e o cumprimento dos direitos dos consumidores foram identificadas em 14 academias de Fortaleza durante uma ação de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A operação ocorreu entre os dias 14 e 16 deste mês e resultou na autuação de todos os estabelecimentos vistoriados. As empresas notificadas terão 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para apresentar defesa.

Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta de desfibriladores externos automáticos (DEA) e a ausência de profissionais habilitados para utilizar os equipamentos e prestar os primeiros socorros. A fiscalização também identificou falhas no procedimento de matrícula, com a falta de preenchimento adequado do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e a não solicitação de atestado médico quando necessário, conforme previsto na Lei Municipal nº 11.696/2026.

Outro ponto observado pelos fiscais foi o descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que determina medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio contra mulheres em academias. Segundo as constatações da operação, os estabelecimentos apresentavam falhas na implementação de políticas internas, na disponibilização de canais de denúncia e na divulgação de informações sobre os direitos das usuárias. Também foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para acolher possíveis vítimas e encaminhar adequadamente as denúncias.

As equipes de fiscalização verificaram ainda a ausência de documentos necessários ao funcionamento regular de alguns estabelecimentos, incluindo alvarás válidos e certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram apontadas pendências relacionadas à disponibilização do Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em locais de fácil acesso ao público.

No âmbito das relações contratuais, os fiscais encontraram cláusulas e cobranças que podem representar prejuízos aos clientes. Entre os problemas identificados estão taxas de matrícula, manutenção e anuidade, multas consideradas excessivas para quem deseja cancelar o contrato e disposições que excluíam indevidamente a responsabilidade das academias por danos, perdas ou extravios de objetos guardados nos armários oferecidos aos usuários.

A operação também constatou, em determinados locais, inadequações sanitárias, falta de documentos sobre o controle da qualidade da água disponibilizada aos frequentadores e barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, foram identificadas irregularidades na situação dos estabelecimentos perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF).

As autuações fazem parte das ações de fiscalização do Decon para verificar o cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento das academias e asseguram os direitos dos consumidores. As empresas notificadas poderão apresentar suas defesas dentro do prazo estabelecido, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis.