Operação check-in é realizada em hotéis de Fortaleza

Hotéis localizados em duas das áreas turísticas mais movimentadas de Fortaleza estão na mira de uma ação de fiscalização da Prefeitura. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, no dia 20 de outubro, a Operação Check-in Seguro, que tem como objetivo verificar se os meios de hospedagem estão cumprindo as exigências legais para funcionar. Nesta primeira fase, 26 estabelecimentos situados na Avenida Beira-Mar e na Praia do Futuro estão sendo fiscalizados.

As fiscalizações têm como finalidade conferir a regularidade dos estabelecimentos em relação aos alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e ambientais, quando necessárias, além das normas relacionadas ao turismo, à defesa do consumidor e ao gerenciamento de resíduos sólidos. A ação também busca estimular a adequação dos empreendimentos antes do período de maior movimentação turística em Fortaleza.

Durante as visitas, os fiscais verificam se os hotéis disponibilizam informações transparentes aos clientes sobre valores das diárias, serviços oferecidos, condições de pagamento e possíveis cobranças adicionais. Também são observadas a exposição do Código de Defesa do Consumidor e a disponibilidade do Livro de Reclamações em espaços de fácil acesso. Outro ponto analisado é a situação cadastral dos meios de hospedagem junto ao Cadastur, além das regras referentes à contratação de guias de turismo, nos casos em que a exigência se aplica.

Até o momento, a operação resultou na emissão de 10 notificações e 16 autos de infração. Segundo as informações divulgadas pela Agefis, a maior parte das ocorrências está relacionada a irregularidades nas normas de proteção e defesa do consumidor. A agência também programou novas visitas aos estabelecimentos fiscalizados para conferir se as pendências foram resolvidas dentro dos prazos determinados.

O planejamento da Operação Check-in Seguro prevê uma segunda fase em fevereiro de 2027, quando a fiscalização terá atenção especial às condições sanitárias dos hotéis. Nessa etapa, serão avaliados ambientes como quartos, banheiros, áreas de convivência, piscinas e espaços utilizados para preparação e armazenamento de alimentos. Os locais destinados ao processamento de roupas também poderão passar por inspeção, conforme os serviços disponibilizados por cada empreendimento.

Assim como na primeira fase, estão previstas fiscalizações posteriores para acompanhar a correção de possíveis problemas. Caso as equipes encontrem irregularidades, os responsáveis poderão sofrer as sanções administrativas estabelecidas pela legislação.

Antes de iniciar as inspeções, a agência promoveu uma reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), no dia 15 de outubro, no auditório da própria Agefis. O encontro teve caráter orientativo e apresentou aos empresários e responsáveis pelos meios de hospedagem os principais pontos que seriam considerados durante a operação.

A proposta foi antecipar as orientações sobre as exigências legais, possibilitando que os estabelecimentos verificassem suas condições de funcionamento e realizassem eventuais ajustes antes da chegada das equipes de fiscalização.

De acordo com o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, a iniciativa busca fortalecer a relação entre o poder público e o setor hoteleiro, incentivando a colaboração e o cumprimento das normas. Ele destacou que a adequação dos estabelecimentos contribui para oferecer mais segurança aos visitantes, melhorar a qualidade dos serviços e beneficiar a cidade.

Moradores e turistas que identificarem possíveis irregularidades em estabelecimentos comerciais podem entrar em contato com a fiscalização municipal por diferentes canais. As denúncias podem ser realizadas pela Central 156, pelo portal Denúncia Agefis ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.