Prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS termina neste sábado (20/06)

Mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos por cobranças não autorizadas de entidades (Créditos da imagem: Divulgação)

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos associativos não autorizados em suas folhas de pagamento têm até o próximo sábado, dia 20 de junho, para contestar as cobranças. A medida é o primeiro passo para garantir a devolução do dinheiro por meio de um acordo administrativo de ressarcimento.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, as devoluções já somam mais de R$ 3,2 bilhões, beneficiando cerca de 4,7 milhões de segurados em todo o país. O mutirão visa reparar fraudes financeiras e descontos irregulares ocorridos em benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025.

Como funciona o reembolso

Após o cidadão registrar a contestação, a entidade associativa responsável pelo desconto tem o prazo de até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a associação não responda ou apresente justificativas irregulares (como documentos com assinaturas falsas ou gravações de áudio inválidas), o sistema do INSS libera o acordo de ressarcimento para o segurado. Ao aderir formalmente ao acordo, os valores retroativos são corrigidos e depositados diretamente na conta bancária do beneficiário em até três dias úteis.

Devolução automática para grupos prioritários

Para proteger populações em maior vulnerabilidade ou com dificuldades de acesso aos sistemas digitais, o INSS determinou que o ressarcimento será feito de forma automática direto na folha de pagamento, sem a necessidade de abertura de processo ou adesão manual, para os seguintes públicos:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Indígenas;
• Quilombolas.

Passo a passo para reaver o dinheiro

Para os demais beneficiários, o procedimento deve seguir as seguintes etapas:

1. Verificação: O segurado deve checar o extrato de pagamento para confirmar se houve descontos associativos indevidos. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone da Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
2. Contestação: Caso identifique a cobrança ilegal, o cidadão deve formalizar a denúncia e bloquear o desconto por meio do Meu INSS ou nos Correios.
3. Análise: Aguardar o prazo legal de resposta da entidade (15 dias úteis).
4. Acordo: Se a fraude for confirmada pelo silêncio ou irregularidade da empresa, basta aceitar os termos de ressarcimento na plataforma digital ou nos Correios.