Influenciadores terão que pagar imposto por divulgarem bets irregulares

O Governo Federal anunciou novas medidas para intensificar o combate às plataformas de apostas que operam de forma irregular no Brasil. Entre as ações previstas está a cobrança de tributos sobre os valores recebidos por influenciadores digitais que realizarem publicidade dessas empresas, mesmo quando as operadoras estiverem sediadas no exterior.

Segundo a Receita Federal, os recursos obtidos por criadores de conteúdo com a divulgação de casas de apostas não autorizadas serão considerados rendimentos tributáveis. Dessa forma, os influenciadores poderão ser obrigados a recolher impostos e contribuições incidentes sobre a atividade.

Durante coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que os ganhos obtidos com a promoção de plataformas ilegais não ficarão fora do alcance da fiscalização tributária. De acordo com ele, além das penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos responsáveis pela regulação do setor, os influenciadores também estarão sujeitos à cobrança dos tributos devidos sobre os valores recebidos.

A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para reduzir a atuação de empresas de apostas sem autorização no mercado brasileiro e aumentar o controle sobre os recursos movimentados por essas plataformas.

Contas poderão ser bloqueadas

Outra iniciativa anunciada prevê que instituições financeiras bloqueiem contas bancárias vinculadas a casas de apostas ilegais após comunicação oficial dos ministérios da Fazenda e da Justiça. O objetivo é dificultar a movimentação financeira dessas empresas e restringir suas operações no país.

A determinação integra um pacote de ações voltado ao fortalecimento da fiscalização e ao combate às atividades consideradas irregulares no setor de apostas online.

Milhões de usuários acessam plataformas irregulares

Dados apresentados pelo governo indicam que uma parcela significativa do mercado de apostas ainda opera fora das regras estabelecidas no país. As estimativas apontam que entre 41% e 51% das plataformas em atividade são consideradas irregulares.

Além disso, cerca de 25,2 milhões de pessoas utilizariam sites de apostas sem autorização para funcionar no Brasil, número que preocupa as autoridades responsáveis pela regulamentação e fiscalização do setor.

Bancos poderão responder por débitos tributários

O Ministério da Fazenda também publicou uma portaria que estabelece responsabilidade solidária para instituições financeiras que realizarem operações envolvendo recursos de empresas de apostas ilegais.

Na prática, bancos e demais instituições poderão ser responsabilizados pelo pagamento de tributos eventualmente não recolhidos pelas operadoras irregulares. A medida amplia os mecanismos de controle e busca aumentar o cumprimento das normas por parte do sistema financeiro.

Com as novas regras, a Receita Federal passa a ter respaldo para autuar instituições que permitirem a circulação de valores relacionados a plataformas que atuam sem autorização, reforçando a ofensiva do governo contra o mercado ilegal de apostas no país.