Ceará

Defensoria em Movimento leva atendimento jurídico a mulheres no Ceará

Published

3 horas ago

4 de agosto de 2026

Mulheres que precisam de orientação jurídica ou de apoio para garantir seus direitos poderão contar com uma programação especial promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) durante o mês de agosto. A iniciativa, realizada em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), levará atendimento especializado à população por meio da unidade móvel Defensoria em Movimento.

A programação acontecerá em dois municípios cearenses. Em Fortaleza, os atendimentos serão realizados nos dias 4 e 5 de agosto, enquanto em Juazeiro do Norte a ação ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer orientação jurídica em diversas áreas.

Entre os serviços disponibilizados estão atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar, além de demandas de direito de família, como guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de direitos e outras questões jurídicas.

A edição deste ano tem um significado especial por marcar as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Desde sua criação, a legislação fortaleceu o enfrentamento à violência doméstica, ampliou as medidas de proteção às vítimas e consolidou políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate desse tipo de crime.

Os atendimentos serão realizados em duas etapas. No primeiro dia, as equipes da Defensoria Pública farão a triagem dos casos, prestarão orientações e informarão quais documentos são necessários para cada procedimento. Já no segundo dia, os atendimentos serão conduzidos por defensoras e defensores públicos.

A supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), defensora pública Jeritza Braga, destacou a importância da iniciativa e da legislação para a garantia dos direitos das mulheres.

Segundo ela, celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha representa reconhecer uma das maiores conquistas na proteção das mulheres brasileiras. A defensora ressalta que a Defensoria Pública integra a rede de enfrentamento à violência e que ações como essa aproximam os serviços da população, oferecendo acolhimento, orientação jurídica e informações para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam como romper o ciclo da violência.

Jeritza Braga também enfatiza que, apesar dos avanços alcançados nas últimas duas décadas, ainda é necessário ampliar as políticas públicas e fortalecer o acesso à informação para garantir proteção, justiça e assistência a todas as mulheres.

Diversos serviços gratuitos estarão disponíveis

Além dos atendimentos da Defensoria Pública, a ação contará com a participação de diversos órgãos e instituições que oferecerão serviços gratuitos à população.

Em Fortaleza, o Caminhão Cidadão realizará a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) fará inclusão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), além do agendamento para emissão do novo documento de identidade.

A Universidade Estadual do Ceará (UECE), por meio do Serviço Social, oferecerá orientações sobre benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Também participarão da programação a Central da Mulher do 1º Juizado Especializado de Defesa da Mulher, com orientações sobre medidas protetivas; e o Procon, que prestará orientações sobre direitos do consumidor e negociação de débitos com a Enel e a Cagece.

Na área da saúde, a Coordenadoria de Saúde da Polícia Civil do Ceará disponibilizará consultas médicas e nutricionais, aferição de pressão arterial, sessões de massoterapia e atendimentos de optometria.

Já a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) fará a emissão de carteiras estudantis, enquanto o Sindiônibus oferecerá atendimento para concessão do passe livre destinado a idosos e pessoas neurodivergentes.