Decon notifica 64 postos em Fortaleza após aumento nos preços de combustíveis

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou 64 postos de combustíveis em Fortaleza após identificar reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel.

A fiscalização ocorreu entre terça-feira (18) e quarta-feira (19). Segundo o Decon, a iniciativa busca verificar se os valores cobrados pelos estabelecimentos estão em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.

Os postos notificados deverão apresentar, no prazo de cinco dias, documentos que ajudem a esclarecer os critérios utilizados na definição dos novos preços. Entre os materiais solicitados estão as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel.

A documentação será analisada pela equipe técnica do órgão, que vai verificar se houve justificativa para os reajustes aplicados ao consumidor. A apuração também busca identificar possíveis aumentos sem justa causa ou outras práticas que possam representar descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Caso sejam encontradas irregularidades após a conclusão da análise, o Decon poderá tomar as providências previstas na legislação.

Os consumidores que perceberem situações semelhantes podem encaminhar denúncias ao Decon pelo telefone (85) 3106-5164, pelo WhatsApp (85) 9.8685-6748 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.