TRF1 proíbe dentistas de realizar harmonização facial

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) colocou em xeque a regulamentação da harmonização orofacial realizada por cirurgiões-dentistas no Brasil. Na quarta-feira (19), a 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria de votos, pela anulação da resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que disciplinava a realização desses procedimentos.

A norma, publicada pelo CFO em 2019, autorizava a atuação de dentistas em uma série de procedimentos estéticos. Segundo o entendimento adotado pelo TRF1, porém, o conselho extrapolou suas atribuições ao estabelecer essas competências por meio de uma resolução.

A decisão deverá produzir efeitos a partir da publicação do acórdão. O CFO informou que pretende recorrer do julgamento.

Entre os procedimentos abrangidos pela resolução estavam aplicações de toxina botulínica, preenchimentos faciais, laserterapia, bichectomia, lipoplastia facial e técnicas cirúrgicas destinadas à correção dos lábios.

A ação judicial foi apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

As entidades argumentaram que a resolução ultrapassava os limites previstos na legislação para o exercício da Odontologia. O TRF1 concordou com esse entendimento e destacou que cabe à legislação federal estabelecer as atribuições e os limites de atuação de cada profissão.

CFO pretende recorrer

Em nota, o Conselho Federal de Odontologia afirmou que recebeu a decisão com surpresa e ressaltou que, segundo a entidade, decisões judiciais anteriores haviam reconhecido a validade da norma e a competência dos cirurgiões-dentistas para atuar na harmonização orofacial.

O conselho também informou que a decisão não provoca, de forma imediata, uma mudança na atuação dos profissionais, uma vez que o processo ainda pode ser objeto de recurso. De acordo com o CFO, os dentistas podem continuar realizando procedimentos estéticos que estejam dentro das competências legalmente atribuídas à profissão.

Entenda a disputa

A regulamentação da harmonização orofacial por dentistas é alvo de uma disputa judicial que se estende há anos. Entidades médicas questionam a possibilidade de os profissionais realizarem determinados procedimentos estéticos, alegando que eles não estariam contemplados nas atribuições previstas pela legislação odontológica.

O CFO, por outro lado, defende que a harmonização orofacial integra o campo de atuação da Odontologia e sustenta que a legislação permite a realização dos procedimentos regulamentados pelo conselho.

Com o julgamento do TRF1, a resolução de 2019 foi anulada no âmbito do processo. Como o CFO anunciou que irá recorrer, a controvérsia ainda poderá ser analisada pelas instâncias superiores.