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Ceará

Concessão da BR-116 prevê estudos que passam por 19 cidades do Ceará

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O projeto de concessão de rodovias federais à iniciativa privada inclui um trecho da BR-116 que atravessa 19 municípios cearenses, ligando a região do Litoral Leste ao Vale do Jaguaribe, Centro-Sul e Cariri. A proposta está em fase de estudos e ainda não tem definição sobre investimentos, obras de duplicação ou implantação de pedágios.

No Ceará, o segmento em análise começa no entroncamento com a BR-304, na região de Boqueirão do Cesário, próximo ao limite de Beberibe, e segue até Penaforte, na divisa com Pernambuco. O trecho faz parte de um lote rodoviário de aproximadamente 473 quilômetros, que também contempla áreas da Paraíba e de Pernambuco. A parte da BR-116 localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, incluindo a capital, não está incluída nessa proposta de concessão.

Os municípios cearenses abrangidos pelo estudo são Beberibe, Palhano, Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaribe, Icó, Umari, Baixio, Ipaumirim, Barro, Milagres, Abaiara, Brejo Santo, Jati e Penaforte. A rodovia tem papel importante no transporte de cargas e na integração de diferentes regiões do Estado, sendo utilizada para o deslocamento de mercadorias, passageiros e produtos destinados a outros mercados.

A estruturação do projeto está sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério dos Transportes. O trabalho envolve a elaboração de estudos técnicos e econômicos que servirão de base para uma futura decisão do Governo Federal sobre o modelo de concessão e a realização do leilão.

Até o momento, não foram divulgados valores definitivos para os investimentos nem estabelecidas exigências específicas para duplicação, construção de viadutos ou instalação de praças de pedágio no trecho cearense. Essas definições dependerão dos estudos de viabilidade, que deverão avaliar as condições da rodovia e as necessidades de infraestrutura.

O planejamento faz parte de um programa mais amplo, que reúne 3.137 quilômetros de rodovias federais nas regiões Norte e Nordeste. Além da BR-116, o pacote contempla segmentos das BR-153, BR-010, BR-226 e BR-104, distribuídos por diferentes estados brasileiros.

Com mais de 4,6 mil quilômetros de extensão, a BR-116 é considerada a maior rodovia federal do País e conecta Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul, próximo à fronteira com o Uruguai. Ao longo de seu percurso, a estrada desempenha uma função estratégica para a logística nacional, conectando centros urbanos, áreas industriais, regiões agrícolas e importantes corredores de transporte.

No Ceará, a rodovia possui cerca de 540 quilômetros. Em parte do percurso, a BR-116 atravessa o território da Paraíba por aproximadamente 13 quilômetros, entre os municípios de Ipaumirim, no Ceará, e Cachoeira dos Índios, na Paraíba, retornando posteriormente ao território cearense pela região de Barro.

A possibilidade de concessão também provocou questionamentos de representantes do setor produtivo estadual. Entre as principais preocupações estão a falta de participação de entidades empresariais e de transporte na definição dos trechos priorizados, além da necessidade de garantir que o futuro contrato estabeleça melhorias compatíveis com o volume de tráfego e com a importância econômica da rodovia.

Representantes do segmento industrial e logístico defendem que decisões dessa dimensão sejam acompanhadas de planejamento integrado com empresas e entidades locais. A avaliação é de que a concessão precisa demonstrar benefícios econômicos e sociais concretos, com investimentos capazes de melhorar a segurança, a fluidez do trânsito e as condições de transporte de mercadorias.

Outro ponto levantado é a predominância de pista simples no trecho cearense incluído nos estudos. A ausência de uma definição antecipada sobre possíveis duplicações gera dúvidas quanto à capacidade da futura concessão de atender ao crescimento do fluxo de veículos pesados.

Também está em discussão a necessidade de avaliar materiais mais resistentes para o pavimento, especialmente em segmentos submetidos ao tráfego intenso de caminhões de grande porte, incluindo combinações de veículos com nove eixos. A utilização de pavimento rígido de concreto é apontada como uma alternativa que merece análise técnica, considerando a durabilidade, os custos de manutenção e as características do transporte de cargas.

Com os estudos ainda em desenvolvimento, a definição do formato da concessão será decisiva para esclarecer quais melhorias poderão ser executadas, como serão financiadas e de que maneira o projeto poderá contribuir para a infraestrutura rodoviária e o desenvolvimento econômico do Ceará.