TRE-CE leva atendimento eleitoral a Centros Socioeducativos de Fortaleza

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atenderá, nesta quinta (27) e sexta-feira (28), cerca de 150 jovens em privação de liberdade. Os serviços serão oferecidos nas dependências dos Centros Socioeducativos Aloísio Lorscheider (CSCAL), Canindezinho (CSC), Patativa do Assaré (CSPA) e Dom Bosco (CSDB). Todos os equipamentos são localizados em Fortaleza e administrados pela Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo (Seas) do Governo do Estado.

A iniciativa busca realizar o alistamento daqueles com idade a partir de 16 anos, com destaque para os de 18 anos ou mais que não possuem Cadastro de Pessoa Física (CPF). O registro eleitoral é obrigatório para a emissão do documento, e este deve ser apresentado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O certame está com inscrições abertas até 4 de agosto e objetiva aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram os ensinos fundamental e médio, a fim de obterem certificação.

“Além disso, o título de eleitor é a garantia de exercício do direito de cidadania mais significativo, que é a escolha de seus representantes por intermédio do voto. Uma vez preenchidos os requisitos constitucionais e legais, deve o Estado garantir o devido cadastro eleitoral, viabilizando a concretização de tal direito”, avalia o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Fonte: Assessoria TRE/CE