Esporte
Procon Fortaleza alerta organizadores de corridas sobre coleta indevida de dados pessoais
O Procon Fortaleza alerta os organizadores de corridas de rua e demais eventos esportivos da Capital para que evitem solicitar dados pessoais desnecessários dos participantes, como CPF, data de nascimento, endereço e outras informações, durante o processo de inscrição.
A orientação tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e busca coibir práticas que possam colocar em risco a privacidade dos consumidores. De acordo com o órgão, apenas as informações indispensáveis à realização do evento, como nome e contato, devem ser solicitadas. Havendo a necessidade de informações adicionais as mesmas devem ser acompanhadas da referida finalidade, ou seja, devem ser disponibilizadas as justificativas de maneira a ficar comprovada a necessidade.
A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, explica que muitos organizadores acabam coletando dados que não têm relação direta com a atividade esportiva, o que pode configurar uso indevido na coleta de dados pessoais. “A participação em uma corrida não deve ser condicionada ao fornecimento de dados que não sejam essenciais. É importante que o consumidor saiba por que suas informações estão sendo pedidas e com qual finalidade serão utilizadas”, ressalta.
O Procon também orienta que os participantes fiquem atentos e questionem sempre o motivo da solicitação de dados pessoais. Caso percebam exigências excessivas ou uso inadequado das informações, o órgão direciona que o caso seja denunciado por meio da Central de Atendimento 151 ou presencialmente nos núcleos do Procon Fortaleza.
A medida faz parte das ações permanentes do Procon Fortaleza para garantir o equilíbrio nas relações de consumo e a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em eventos que envolvem grande número de inscritos e coleta de dados pessoais.
Como denunciar
O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma presencial nos núcleos.
Procon Fortaleza (Sede)
Rua Major Facundo, 869, Centro
Procon Fortaleza Núcleo Vapt Vupt Messejana
Rua Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana
Procon Fortaleza Núcleo Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua Demétrio Menezes, 3750, Antônio Bezerra
Procon Fortaleza – Núcleo Regional 5
AV. Oscar Araripe, 1030, Bom Jardim
Procon Fortaleza – Núcleo Regional 6
Rua Santa Clara de Assis, 580, Messejana
Procon Fortaleza – Núcleo Câmara Municipal
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante
Procon Fortaleza Núcleo Vapt Vupt Rio Mar Papicu
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, Papicu
Procon Fortaleza Núcleo Vapt Vupt Centro
Rua Senador Pompeu, 856 – Shopping Central, Centro
Procon Fortaleza Núcleo Vapt Vupt Parangaba
Rua Germano Franck, 300, Parangaba
