Brasil
Prazo para regularização de débitos do FGTS termina nesta sexta (31)
Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para fazer a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As notificações foram enviadas por meio do DET, plataforma oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores, incluindo os domésticos. Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem acessar a plataforma para providenciar o pagamento dos valores devidos. Após o término do prazo, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos.
O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que os trabalhadores devem consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente em sua conta vinculada. Caso identifique ausência de recolhimentos ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização.
*Fonte: Radioagência Nacional
