Venda de remédios em supermercados é aprovada na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (02/03), o projeto que libera a comercialização de medicamentos em supermercados em todo o Brasil. Como a matéria já havia passado pelo Senado Federal, o texto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A tramitação ocorreu em regime de urgência, o que permitiu a votação direta em plenário, sem discussão prévia nas comissões temáticas.

Pelo texto aprovado, os medicamentos deverão ser oferecidos em um espaço exclusivo dentro dos supermercados, fisicamente separado das demais mercadorias. As condições de armazenamento precisarão obedecer aos critérios técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outra exigência é a presença permanente de um farmacêutico devidamente habilitado durante todo o horário de funcionamento do ponto de venda. O profissional será responsável por orientar consumidores e garantir o cumprimento das normas sanitárias.

A proposta também autoriza que farmácias e drogarias funcionem dentro da própria área de vendas dos mercados e não apenas em anexos externos, como ocorre hoje. Esses estabelecimentos poderão operar sob o mesmo CNPJ do supermercado.

Exigências sanitárias mantidas

Mesmo integradas ao ambiente do supermercado, as farmácias deverão seguir regras específicas, incluindo:

• estrutura física adequada, com áreas delimitadas;
• controle rigoroso de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
• sistemas de rastreabilidade dos medicamentos;
• oferta de assistência farmacêutica aos clientes.

No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após a confirmação do pagamento. Para garantir segurança e discrição, o transporte do produto até o caixa poderá ser feito em embalagem lacrada e identificada.

A proposta provocou divergências durante a votação. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou, por meio de nota, que o texto final preserva exigências sanitárias consideradas fundamentais pela categoria. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o formato aprovado mantém salvaguardas importantes para a segurança da população.

Caso receba sanção presidencial, a nova regra poderá alterar o cenário do varejo farmacêutico em todo o país, impactando diretamente redes de supermercados e farmácias, inclusive no Ceará.