TSE endurece regras para uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras que vão orientar candidatos, partidos e eleitores nas eleições deste ano. Entre as principais mudanças estão restrições mais rígidas ao uso de inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral.

Pelas normas aprovadas, fica proibido utilizar ferramentas de IA para recomendar candidaturas a eleitores. Também não será permitido divulgar conteúdos manipulados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.

A restrição inclui alterações em imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas. Sempre que houver uso de conteúdo produzido ou modificado por IA na propaganda eleitoral, será obrigatória a informação clara de que o material foi gerado ou alterado com essa tecnologia.

Outro ponto reforçado pelo TSE é que provedores e plataformas digitais poderão ser responsabilizados pela Justiça Eleitoral caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais após determinação judicial.

Além das regras sobre tecnologia e redes sociais, o plenário determinou que partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas de forma proporcional ao número de candidaturas registradas.

Foi criado ainda o programa “Seu Voto Importa”, que vai garantir transporte individual gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.

As resoluções devem ser publicadas até o dia 5 de março. A partir dessa data, passam a valer em todo o país e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral.