Câmara dos Deputados aprova uso de spray de pimenta para defesa de mulheres

O uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11/03). O projeto de lei é de autoria da deputada Gorete Pereira e prevê regras para a venda e o uso desse tipo de produto por mulheres. A proposta também inclui sprays feitos a partir de extratos vegetais. Agora, o texto segue para análise do Senado. A ideia é ampliar as formas de proteção das mulheres e ajudar a prevenir casos de agressão física ou sexual.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, alguns estados já têm leis semelhantes. No Rio de Janeiro e em Rondônia, por exemplo, o acesso ao spray de pimenta para mulheres já foi autorizado, mesmo sendo um item normalmente restrito às forças de segurança.

Pelo projeto, algumas regras devem ser seguidas. O spray poderá ser usado por mulheres a partir de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão usar, desde que tenham autorização dos responsáveis. O produto precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e será de uso individual, ou seja, não poderá ser repassado para outra pessoa. Além disso, não poderá conter substâncias com efeito letal ou que causem danos permanentes à saúde.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, explicou que o spray tem o objetivo de neutralizar o agressor de forma temporária. Assim, a vítima pode escapar e depois ajudar a polícia na identificação do responsável pela agressão.