Projeto de lei é aprovado para o retorno de estado e município às placas de veículos

Nova proposta legislativa busca reinserir dados para facilitar a fiscalização e identificação veicular (Créditos da imagem: Freepik)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe uma mudança no atual modelo de placas de veículos no Brasil. O texto prevê o retorno da identificação visível do município e do estado de registro, além da inclusão da bandeira da unidade da federação nas chapas.

Para que as alterações se tornem realidade, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Caso vire lei, o Brasil terá de adaptar o design atual das placas, uma vez que o modelo Mercosul implementado em 2020 priorizou o código alfanumérico e a segurança digital via QR Code.

O projeto prevê um prazo de 12 meses para a implementação e estabelece que veículos já em circulação não seriam obrigados a realizar a troca automática, mantendo o padrão atual até uma eventual transferência ou novo emplacamento.