Programa de renegociação de dividas será lançado no Brasil; entenda as novas regras

Uma nova fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal começa nesta segunda-feira (04/05). Batizada de Novo Desenrola Brasil, a iniciativa amplia e reformula o modelo anterior com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos e aliviar o orçamento das famílias brasileiras.

O relançamento foi anunciado na última quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do Dia do Trabalho. Segundo o governo, o foco do programa está principalmente em dívidas com juros elevados, como as de cartão de crédito e cheque especial.

A expectativa oficial é de que a medida tenha impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar na quitação de débitos.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, indicam que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior percentual já registrado.

Regras e condições

O Novo Desenrola Brasil prevê juros máximos de até 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% do valor original da dívida, dependendo do tempo de atraso. Também será permitido o saque de até 20% do saldo do FGTS para pagamento dos débitos.

As renegociações deverão ser feitas diretamente com as instituições financeiras credoras. O programa também inclui dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Poderão participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e com dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos. O prazo para pagamento pode chegar a quatro anos, com possibilidade de carência de até um mês para o início das parcelas.

Durante o período de adesão, os participantes poderão ter seus nomes retirados dos cadastros de inadimplência, desde que cumpram os termos acordados.

Recursos e garantias

O governo federal deve destinar até R$ 9 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de cobrir eventuais inadimplências nas renegociações. Além disso, cerca de R$ 4,5 bilhões do FGTS poderão ser liberados para os beneficiários aptos ao saque.

Restrição a apostas online

Uma das regras previstas no programa é o bloqueio do acesso a plataformas de apostas online por um período de um ano para quem aderir ao Desenrola.

Ao anunciar a medida, o presidente destacou a preocupação com o impacto das apostas no orçamento familiar, ressaltando que a renegociação de dívidas deve vir acompanhada de mudanças de comportamento financeiro.

Dados do Banco Central do Brasil apontam que cerca de 30% da renda das famílias tem sido comprometida com o pagamento de dívidas, o maior nível desde o início da série histórica, em 2005.