Salário-maternidade ganha novo prazo de concessão

O pagamento começará de forma provisória antes mesmo do término da análise de todos os requisitos (Créditos da imagem: Pixabay)

A Previdência Social passa a adotar um novo modelo de concessão para o salário-maternidade, estabelecendo o prazo de até 30 dias para que o pedido do benefício seja devidamente analisado e liberado. Caso ocorra qualquer atraso por parte do órgão nesse período, o repasse financeiro passará a ser liberado de forma automática à segurada. A mudança é amparada pela Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A nova legislação determina que a liberação imediata e provisória do recurso deve acontecer mesmo antes de a auditoria concluir a análise definitiva de todos os requisitos legais. Após a verificação detalhada da documentação, o benefício será convertido em definitivo caso o direito seja comprovado, ou interrompido de maneira imediata se for constatado que a solicitante não preenche os critérios obrigatórios estabelecidos por lei.

A lei também prevê um mecanismo de segurança jurídica para as beneficiárias que tiverem acesso aos recursos durante a fase de liberação provisória. O texto estipula que as mães que receberem as parcelas provisórias não serão obrigadas a devolver os valores.