Saiba orientações e cuidados para compras do Dia dos Namorados

Órgão alerta para regras de troca em lojas físicas, direito de arrependimento na internet e riscos de golpes virtuais (Créditos da imagem: Pexels)

O Procon Fortaleza emitiu um conjunto de recomendações e alertas para os consumidores que pretendem realizar compras para o Dia dos Namorados, celebrado nesta sexta-feira, 12 de junho. A data, que tradicionalmente impulsiona o comércio nos segmentos de vestuário, perfumaria, joias, eletrônicos e serviços gastronômicos, exige cautela nas transações para evitar prejuízos financeiros e conflitos de consumo. De acordo com a presidente do órgão, Eneylandia Rabelo, o planejamento, a pesquisa de preços e a verificação prévia das políticas de cada estabelecimento são passos fundamentais para garantir uma experiência segura.

Entre as principais orientações, a autarquia destaca o funcionamento das políticas de troca, que variam conforme a modalidade de venda. Para as aquisições feitas em lojas físicas, a substituição de mercadorias por motivos de tamanho, cor ou gosto pessoal não é uma obrigação legal do comerciante, a menos que a loja ofereça essa vantagem de forma voluntária. Nesses casos, o Procon recomenda que o comprador exija o compromisso de troca registrado por escrito na nota fiscal ou na etiqueta do produto. Já para o comércio eletrônico, efetuado por sites ou aplicativos, vigora o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o prazo de até sete dias, a partir do recebimento, para a desistência da compra com devolução integral dos valores pagos.

O órgão também reforça a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal em todas as operações, uma vez que o documento é indispensável para exercer o direito de garantia em caso de defeito de fabricação. Conforme os prazos legais do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem o dever de sanar vícios em até 30 dias para produtos não duráveis e em até 90 dias para itens duráveis, como eletrônicos e relógios. Para o ambiente digital, a recomendação é desconfiar de preços excessivamente abaixo da média de mercado, checar a existência de CNPJ ativo nos canais oficiais e evitar o clique em links promocionais de origem duvidosa recebidos por mensagens de texto ou redes sociais.