Lar de idosos em Iguatu é interditado pela justiça e pacientes são transferidos para outras instituições

A Justiça determinou a interdição de um abrigo para idosos que funcionava de forma irregular no município de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará. A medida atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), após a constatação de diversas irregularidades no local conhecido como “Lar de Idosos”.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Iguatu terá o prazo de dez dias para providenciar a transferência dos cinco idosos que atualmente residem na instituição. Os acolhidos deverão ser encaminhados para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou outro serviço equivalente, seja no próprio município ou em cidades vizinhas.

O município também deverá arcar integralmente com todas as despesas relacionadas ao processo de realocação, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, assistência médica, cuidados diários e fornecimento de medicamentos.

A decisão prevê multa diária de R$ 2 mil para cada idoso que não for transferido dentro do prazo estabelecido, podendo o valor total chegar a R$ 80 mil.

Além disso, o abrigo está proibido de receber novos moradores. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil. O fechamento definitivo da unidade deverá ocorrer após a transferência de todos os residentes.

Irregularidades identificadas

A ação do Ministério Público foi fundamentada em laudos técnicos e relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal, que apontaram graves problemas estruturais e sanitários no estabelecimento.

Durante as inspeções, os órgãos fiscalizadores concluíram que o abrigo operava sem as condições mínimas exigidas para o atendimento de pessoas idosas e sem as licenças necessárias para funcionamento.

Uma fiscalização realizada neste ano identificou situações consideradas preocupantes, como risco de acidentes, ambiente insalubre e deficiência na oferta de alimentação adequada aos residentes.

Acompanhamento desde 2024

O funcionamento da instituição vinha sendo monitorado pelo Ministério Público desde 2024, quando foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as condições de atendimento oferecidas no local.

Já nas primeiras inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, foram constatadas irregularidades como ausência de alvará de funcionamento, inexistência de responsável técnico e falta de profissionais habilitados para os cuidados dos idosos.

Segundo informações divulgadas pelo MPCE, os relatórios também registraram condições precárias de higiene, escassez de alimentos, existência de uma piscina sem proteção adequada, retenção de cartões de benefícios previdenciários dos moradores e fornecimento de alimentos e medicamentos vencidos.

O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis para garantir a proteção e o bem-estar dos idosos envolvidos.