TSE e Ministério da Justiça estabelecem regras para a atuação da PRF nas eleições

As forças de segurança que irão atuar durante as eleições já têm definidas parte das orientações para garantir o deslocamento dos eleitores pelas rodovias federais. Um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece os procedimentos que deverão ser seguidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o período eleitoral.

O documento foi assinado na noite de terça-feira (15) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. A medida busca preservar a segurança da população e evitar que ações de fiscalização comprometam o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Pelas novas diretrizes, o patrulhamento da PRF deverá priorizar a proteção das pessoas e a fluidez do trânsito nas rodovias federais. Bloqueios deverão ser evitados quando não forem indispensáveis e, em situações que exijam a interrupção da circulação, a Justiça Eleitoral deverá ser comunicada previamente.

As orientações também estabelecem critérios para a abordagem de veículos. Em casos envolvendo infrações de menor gravidade, a fiscalização deverá levar em consideração situações que apresentem risco à vida ou à integridade física das pessoas.

O planejamento eleitoral deste ano também traz uma previsão inédita de apoio logístico da PRF em ocorrências provocadas por eventos climáticos extremos. A preocupação está relacionada à possibilidade de condições meteorológicas adversas afetarem o trânsito e dificultarem a chegada dos eleitores aos locais de votação.

Além da Polícia Rodoviária Federal, a operação contará com a participação da Polícia Federal, da Polícia Penal Federal e da Força Nacional, cada uma dentro de suas respectivas atribuições.

A expectativa é que as medidas contribuam para garantir o deslocamento seguro da população no dia da votação. Ao todo, mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar neste ano, cerca de 2,3 milhões a mais do que o registrado nas eleições de 2022.