Órgãos trabalhistas apresentam balanço de ações contra assédio eleitoral no Ceará

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) apresentaram, na sexta-feira (6), em Fortaleza, o balanço das ações conjuntas desenvolvidas para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Durante a coletiva de imprensa, os órgãos detalharam o volume de denúncias recebidas ao longo do período eleitoral, o andamento dos processos investigativos e as inspeções fiscais executadas em estabelecimentos comerciais e industriais de todo o Estado.

O Ministério Público do Trabalho registrou um salto significativo no número de denúncias de assédio eleitoral no Ceará logo após a confirmação do resultado do segundo turno. Entre o início do pleito e o dia 25 de outubro, haviam sido contabilizadas 59 denúncias no Estado; já no período posterior ao dia 26 de outubro, o órgão recebeu 76 novas notificações. Em todo o país, o total de denúncias ultrapassou a marca de 3,2 mil casos, revelando um comportamento diferente em relação a eleições anteriores.

Em comparação aos outros pleitos, a reta final da eleição foi marcada pelo avanço de intimidações e discursos discriminatórios praticados por meio das redes sociais contra trabalhadores devido às suas escolhas partidárias. Segundo a procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, os relatos incluem ameaças de demissão e perseguições virtuais, o que motivou a abertura imediata de procedimentos de investigação e a expedição preventiva.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Adalberto Barreira Neto, alertou que, embora a demissão sem justa causa seja um direito do empregador, a dispensa motivada por discriminação ou escolha política é ilegal.

Os trabalhadores afetados por assédio eleitoral podem recorrer à Justiça do Trabalho para requerer a reintegração ao cargo com o pagamento de todos os salários retroativos. “Se o empregado entender que não tem clima mais para voltar para a empresa, a Lei 9.029 de 95 garante também o pagamento em dobro dessa remuneração do período em que ficou afastado”, pontua o juiz.

Já o chefe da Fiscalização do Trabalho no Ceará (SRTE/CE), Luis Alves Freitas, detalhou as denúncias de assédio eleitoral no Estado e a atuação presencial das equipes de fiscalização nos locais onde foram apontadas suspeitas de irregularidades. A Superintendência Regional do Trabalho registrou 303 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 266 empresas. A capital, Fortaleza, lidera o ranking de notificações com 127 casos, seguida por Juazeiro do Norte (26), Caucaia (12), Eusébio (7) e Sobral (5).

As ações de fiscalização também precisaram se intensificar no Estado no segundo turno. “Qual era a denúncia principal no dia? Impedir o trabalhador de ir votar, ele não ia sair da empresa para votar”, comenta o chefe da Fiscalização do Trabalho no Ceará.

Até sexta-feira, dia 6 de novembro, o Ministério Público do Trabalho tinha registrado 5.221 denúncias de assédio eleitoral em todo o país e no Ceará, 135 denúncias.

As instituições trabalhistas reforçaram na coletiva de imprensa que a atuação integrada permitiu dar respostas rápidas a episódios de coação, intimidação ou constrangimento de trabalhadores por motivos políticos.

O assédio eleitoral é caracterizado pela conduta de empregadores que coagirem, ameaçarem ou oferecerem vantagens financeiras e operacionais para que funcionários votem ou deixem de votar em determinados candidatos.

Trabalhadores que tenham sido vítimas ou testemunhas, mesmo após a conclusão do pleito, ainda podem registrar denúncias de forma gratuita, pelos canais de denúncia do Ministério Público do Trabalho no Ceará ou por meio do assedioeleitoral.trabalho.gov.br.